Extinto em 2019, seguro obrigatório seria retomado no ano de 2025. Nova lei, suspendendo esse retorno, foi aprovada em meio ao pacote de corte de gastos do governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 31/12/2024 a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”.
Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.

E aí, pessoal! Hoje vamos descomplicar uma novela que envolveu o DPVAT, agora SPVAT, e que pode ter gerado dúvidas. Se liga nesse resumo simples e direto:
O que rolou?
Extinção: O DPVAT, seguro obrigatório para veículos, tinha sido extinto em 2019.
Retorno: Em 2024, o governo tentou trazer o seguro de volta, rebatizado como SPVAT, para arrecadar grana para o SUS e outros sistemas públicos.
Marcha a ré: Diante da resistência de governadores em cobrar a taxa, o governo desistiu da ideia.
Por que essa gritaria toda?
O governo esperava usar o dinheiro do SPVAT para cobrir os custos dos acidentes de trânsito no SUS, Previdência e outros serviços. Em 2018, o DPVAT arrecadou R$ 4,6 bilhões! Essa grana era usada para o SUS, educação no trânsito e para pagar os próprios seguros.
E agora, como fica?
A revogação do SPVAT foi aprovada dentro de um pacote fiscal maior, que cria mecanismos para controlar os gastos públicos. Esse pacote também permite o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não obrigatórias e autoriza o governo a usar saldos de fundos para pagar a dívida pública.
Resumindo a ópera:
O DPVAT não volta, pelo menos por enquanto.
O governo busca outras formas de equilibrar as contas públicas, como o controle de gastos e o uso de recursos de fundos.
O que isso significa para você?
Na prática, você não terá que pagar o SPVAT em 2025. Mas fique de olho, porque o cenário econômico está sempre mudando e novas decisões podem ser tomadas!
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